Como o MuniScan funciona

Metodologia, fontes de dados e base legal dos detectores automáticos.

📊 Fontes de dados

TCE-RS

LicitaCon — Sistema de Licitações do Tribunal de Contas do RS. Pregões, concorrências e licitações formais desde 2015. Disponível em dados.tce.rs.gov.br

TCE-RS

Empenhos — Despesas orçamentárias por empenho (DPV = Dispensa por Valor). Dados de 2020 em diante por órgão/exercício.

GRP

Portal GRP/Taquara — API em tempo real do portal de transparência de Taquara/RS. Licitações, contratos e empenhos atualizados diariamente.

RFB

Receita Federal — Dados cadastrais de CNPJ via API pública (CNPJ.ws). Quadro societário, endereço e situação cadastral.

🔍 Detectores automáticos

Fracionamento de despesa

Lei 14.133/2021, art. 75, §1°

Detecta quando um fornecedor acumula múltiplas dispensas diretas no mesmo exercício, superando o limite legal de R$ 50.000. Analisa similaridade de objetos, padrões de emergência e patrimônio distinto.

Direcionamento de licitação

Lei 14.133/2021, art. 9°

Identifica fornecedores com taxa de vitória ≥70% nas licitações de uma secretaria, ou que são o único participante repetidamente. Sinal de possível combinação ou especificação restritiva.

Limite legal próximo

Lei 14.133/2021, art. 75, II

Alerta preventivo quando o total de dispensas de um fornecedor está entre 75% e 99% do limite legal. Permite intervenção antes do estouro.

Concentração no fim do exercício

Lei 14.133/2021, art. 12, VII

Detecta secretarias com ≥40% das dispensas concentradas em novembro e dezembro — padrão de "queima de orçamento" que dificulta o planejamento.

⚠ Limitações e responsabilidade

• Os alertas são gerados automaticamente e não representam confirmação de irregularidade.

• Certos fornecedores (Sistema S, concessionárias de energia, bancos públicos) são automaticamente excluídos por terem natureza jurídica que justifica múltiplas contratações.

• A análise de preço compara contratos com objetos similares nos municípios cadastrados — contratos de escalas diferentes podem gerar comparações imprecisas.

• A confirmação de irregularidade requer análise humana do auditor responsável.

• Dados atualizados conforme disponibilidade no TCE-RS — pode haver defasagem de semanas a meses.

Municípios monitorados: Taquara/RS, Igrejinha/RS, Rolante/RS, Parobé/RS, Três Coroas/RS e Riozinho/RS — Vale do Paranhana. Sistema desenvolvido como ferramenta de apoio ao controle social e às controladorias municipais.